Política de Privacidade
KH Consultoria e Serviços SU, Lda. (KH Consultoria) | https://kh.co.mz | rev.202609
1 Âmbito e responsável pelo tratamento
A presente Política explica como a KH Consultoria trata os dados pessoais recolhidos através do website https://kh.co.mz e das interacções que nele têm origem. Descreve as finalidades do tratamento, a utilização de cookies, a conservação e partilha de dados e os direitos dos utilizadores.
A KH Consultoria é responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais que recolhe directamente neste contexto. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, o utilizador pode dirigir o seu pedido à KH Consultoria através dos meios de contacto disponibilizados no website.
O tratamento observa a legislação aplicável e os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exactidão, limitação da conservação, segurança e responsabilidade. O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia, Regulamento (UE) 2016/679, adiante RGPD, aplica-se quando estejam preenchidos os respectivos critérios de aplicação territorial e material.
2 Dados pessoais recolhidos
Os dados fornecidos pelo utilizador podem incluir nome, organização, endereço de correio electrónico, telefone, área de interesse e conteúdo de mensagens ou pedidos de proposta. Apenas devem ser comunicados os dados necessários ao assunto apresentado, evitando informações sensíveis ou dados de terceiros sem fundamento adequado.
O funcionamento técnico do website pode implicar o tratamento de endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operativo, data e hora de acesso, registos de erros e informação de sessão. A recolha adicional de dados de navegação para análise estatística fica sujeita às condições de consentimento descritas nesta Política.
O fornecimento de dados nos formulários é voluntário. A falta dos elementos necessários para compreender um pedido ou responder ao utilizador pode impedir o respectivo atendimento. Os campos necessários devem ser identificados no momento da recolha.
3 Finalidades e fundamentos do tratamento
Pedidos de informação e propostas. Os dados são utilizados para responder a solicitações, prestar esclarecimentos e preparar propostas. Quando o próprio titular solicita diligências para celebrar um contrato, o fundamento é a realização dessas diligências pré-contratuais. Nas comunicações profissionais em representação de uma organização, o fundamento é o interesse legítimo em dar seguimento ao contacto e gerir a relação com essa organização.
Prestação de serviços. Os dados necessários à execução de um contrato com o titular são tratados com esse fundamento. A gestão dos contactos de representantes de clientes assenta no interesse legítimo em assegurar a comunicação e a prestação dos serviços.
Obrigações legais. Os dados necessários ao cumprimento de deveres legais, designadamente fiscais e contabilísticos, são tratados para cumprimento dessas obrigações, nos termos da legislação aplicável.
Segurança e gestão técnica. A prevenção de acessos indevidos, fraude, spam e incidentes, bem como a resolução de falhas, assentam no interesse legítimo de proteger o website, os seus utilizadores e a informação nele tratada. Este fundamento exige a ponderação dos direitos e interesses dos titulares e a limitação dos dados ao necessário.
Estatísticas e comunicações promocionais. O tratamento para análise de navegação ou envio de comunicações promocionais depende de consentimento quando exigido por lei. Um pedido de contacto não constitui, por si só, autorização para receber publicidade. O consentimento deve ser específico e pode ser retirado a qualquer momento.
Os dados não serão utilizados para uma finalidade incompatível com a recolha inicial. Antes de um tratamento para outra finalidade, será prestada a informação legalmente exigida e obtido consentimento quando necessário.
4 Cookies e preferências de privacidade
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no equipamento do utilizador. Podem assegurar funções técnicas, memorizar escolhas ou recolher informação sobre a navegação. Tecnologias semelhantes estão sujeitas às mesmas exigências legais quando aplicáveis.
Os cookies estritamente necessários à transmissão de comunicações ou à prestação de um serviço expressamente solicitado podem ser utilizados sem consentimento nos casos legalmente previstos. A simples conveniência para a gestão do website não torna um cookie estritamente necessário.
Os cookies de preferências não essenciais, estatística, publicidade ou acompanhamento por terceiros apenas devem ser activados após consentimento prévio, livre, informado e específico, quando exigido pela legislação aplicável. A continuação da navegação, o silêncio ou opções previamente seleccionadas não constituem consentimento.
Quando sejam utilizados cookies sujeitos a consentimento, o mecanismo de gestão deve permitir aceitar, recusar e seleccionar finalidades, bem como retirar o consentimento com facilidade equivalente à sua concessão. A informação apresentada deve identificar os cookies, os fornecedores, as finalidades e a respectiva duração. A recusa não deve impedir o acesso às funcionalidades que deles não dependem.
O utilizador pode ainda eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afectar determinadas funcionalidades. A eliminação de cookies não substitui o exercício dos direitos sobre dados já recolhidos.
5 Funcionalidades do WordPress
As regras seguintes aplicam-se às funcionalidades correspondentes quando estas se encontrem disponibilizadas e sejam utilizadas.
Comentários. São tratados os dados introduzidos no formulário, o endereço IP e a identificação técnica do navegador para publicação, moderação e prevenção de spam. O comentário aprovado e o nome de apresentação podem ficar publicamente visíveis. A moderação e a protecção contra abuso assentam no interesse legítimo em manter um espaço de participação seguro; os serviços opcionais sujeitos a consentimento dependem da sua obtenção.
Gravatar. Se a integração estiver activa, um identificador derivado do endereço de correio electrónico, denominado hash, pode ser transmitido ao serviço para procurar uma imagem de perfil. Este identificador não deve ser considerado anónimo. Após aprovação do comentário, a imagem pode ser mostrada publicamente. A informação do fornecedor encontra-se em https://automattic.com/privacy/. A integração fica sujeita às regras aplicáveis a terceiros e ao consentimento.
Contas e recuperação de acesso. Quando existam contas, são guardados os dados de perfil fornecidos. O utilizador pode consultar e editar os elementos permitidos na sua conta, e os administradores podem aceder aos dados necessários à sua gestão. Um pedido de recuperação de palavra-passe pode incluir o endereço IP na mensagem de recuperação. A impossibilidade técnica de alterar um nome de utilizador não impede um pedido de rectificação ou apagamento pelos meios de contacto do website.
Cookies funcionais. Na configuração de base do WordPress, o cookie de teste do início de sessão termina ao fechar o navegador; os cookies de autenticação duram dois dias, ou duas semanas quando é seleccionada a opção de manter a sessão; as preferências de ecrã duram um ano. Terminar a sessão remove os cookies de autenticação. O cookie associado à edição ou publicação de um artigo expira ao fim de um dia e identifica o artigo.
Guardar os dados de preenchimento de comentários é uma escolha facultativa que pode originar cookies com duração de um ano. Estes prazos dizem respeito às funções de base descritas e não abrangem cookies de extensões ou fornecedores adicionais, cuja duração deve ser informada no momento da utilização.
Ficheiros e imagens. Se for permitido carregar conteúdos, o utilizador deve remover dados de localização incorporados, incluindo EXIF/GPS, e evitar informação pessoal desnecessária. Os visitantes podem conseguir descarregar ficheiros públicos e extrair os respectivos metadados.
6 Análise estatística e conteúdos de terceiros
A utilização de ferramentas de análise, incluindo Google Analytics 4 quando implementado, pode envolver identificadores em linha, informação sobre páginas consultadas, interacções e características técnicas do acesso. A activação de funcionalidades sujeitas a consentimento depende da escolha prévia do utilizador. Mecanismos técnicos de gestão de consentimento não substituem essa escolha nem constituem, por si só, garantia de conformidade.
Vídeos, mapas, imagens e outros conteúdos incorporados podem estabelecer ligações aos respectivos fornecedores e permitir a recolha de dados, incluindo associação a uma conta em que o utilizador tenha sessão iniciada. Quando exigido por lei, o carregamento desses conteúdos deve aguardar consentimento.
A informação sobre fornecedores efectivamente utilizados e os tratamentos associados deve ser disponibilizada antes da activação dos serviços sujeitos a consentimento. As políticas desses fornecedores explicam os tratamentos pelos quais sejam autonomamente responsáveis.
7 Destinatários e transferências internacionais
Os dados podem ser acedidos, na medida necessária, por pessoal autorizado e por fornecedores de alojamento, infra-estrutura, correio electrónico, formulários, manutenção, segurança e análise estatística. Podem também ser comunicados a assessores profissionais e a autoridades quando exista fundamento legal. A KH Consultoria não vende dados pessoais.
Os prestadores que tratem dados por conta da KH Consultoria devem actuar sob instruções documentadas, com deveres de confidencialidade, segurança e contratos adequados. Os destinatários que actuem como responsáveis autónomos ficam sujeitos às suas próprias obrigações legais.
O recurso a fornecedores internacionais pode implicar tratamento noutros países. Quando sejam aplicáveis as regras do RGPD relativas a transferências para fora do Espaço Económico Europeu, a transferência depende de um fundamento válido, como uma decisão de adequação ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares quando necessárias.
O titular pode solicitar informação sobre os destinatários, os países envolvidos e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados, bem como uma cópia dessas garantias, com salvaguarda dos elementos legalmente protegidos.
8 Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis. O prazo é determinado pela natureza do pedido, pelo estado da relação contratual, pelos deveres legais de conservação e pela necessidade concreta de exercício ou defesa de direitos.
Pedidos e propostas são conservados durante o seu tratamento e acompanhamento; após encerramento, a conservação adicional depende de uma necessidade justificável. Os dados de clientes seguem os prazos contratuais e legais aplicáveis. Os registos técnicos são conservados pelo período necessário à segurança e à investigação de incidentes, evitando a retenção indiscriminada.
Comentários e respectivos metadados podem ser conservados enquanto a publicação e a moderação continuarem justificadas, com revisão da necessidade de conservação. Não se adopta um prazo ilimitado por mero automatismo. Os dados de contas são conservados enquanto estas se mantenham activas e, após encerramento, apenas na medida exigida por obrigações legais ou defesa de direitos.
Os prazos de cookies e de dados analíticos devem corresponder às finalidades e às configurações efectivamente utilizadas e ser comunicados na informação do respectivo serviço. Quando cesse a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Os dados cuja conservação seja obrigatória ficam sujeitos a acesso restrito.
9 Direitos e exercício de pedidos
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode pedir acesso, rectificação, apagamento e limitação do tratamento. Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular. A portabilidade aplica-se nos casos previstos na lei, nomeadamente a dados fornecidos pelo titular e tratados por meios automatizados com base em consentimento ou contrato.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior. A oposição a marketing directo determina a cessação do tratamento para esse fim, incluindo a definição de perfis com ele relacionada.
Os pedidos devem ser dirigidos à KH Consultoria através dos meios de contacto disponíveis em https://kh.co.mz, indicando o direito pretendido e informação suficiente para localizar os dados. Apenas será solicitada informação adicional de identificação quando necessária e proporcional.
Quando o RGPD seja aplicável, a resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. O prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos motivos no primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito; as excepções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos devem ser fundamentadas.
Uma recusa ou limitação será explicada, com indicação dos meios de reclamação e recurso. Os direitos estão sujeitos às condições legais próprias, incluindo obrigações de conservação e protecção dos direitos de terceiros.
10 Reclamações e protecção dos titulares
Quando o RGPD seja aplicável, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, designadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou da alegada infracção. Pode igualmente recorrer aos meios judiciais previstos na lei. Contactar primeiro a KH Consultoria é facultativo e não condiciona estes direitos.
A KH Consultoria compromete-se a adoptar medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, confidencialidade e protecção dos sistemas. Nenhum sistema garante segurança absoluta. Eventuais violações de dados serão avaliadas e comunicadas às autoridades e aos titulares nos casos e prazos legalmente exigidos.
11 Decisões automatizadas e menores
Os dados recolhidos através do website não se destinam a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou de relevância semelhante para o titular. A introdução de um tratamento dessa natureza exige informação prévia sobre a sua lógica, importância, consequências e garantias legais.
O website dirige-se essencialmente a empresas, organizações e profissionais. Não se pretende recolher conscientemente dados de menores sem fundamento adequado. Quando tal recolha seja identificada, serão tomadas medidas para limitar o tratamento e eliminar os dados, salvo obrigação legal de conservação.
12 Alterações e revisão jurídica
A KH Consultoria poderá actualizar esta Política para reflectir alterações legislativas, funcionalidades ou práticas de tratamento. A versão em vigor será disponibilizada no website. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e será solicitado novo consentimento quando legalmente necessário.
A presente Política deve ser revista juridicamente sempre que ocorram alterações dos serviços, fornecedores, jurisdições ou práticas de tratamento de dados pessoais.
A presente página está escrita em Português e permite que o texto seja copiado para tradução para a língua que for necessária, para melhor compreensão. No entanto não se responsabiliza por erros de tradução ou interpretação.
